A ATIVA SERVICOS EM SAUDE LTDA (“Ativa remoções”) está comprometida com o cumprimento das leis que protegem a privacidade dos dados de clientes e do público em geral e, nesse sentido, apresenta a sua Política de Segurança e Privacidade (“Política”), para regular de forma simples, transparente e objetiva o tratamento de dados pela empresa.
Escopo
A Política de Segurança e Privacidade (“Política”) da empresa “Ativa remoções” visa fornecer aos clientes e ao público em geral, informações importantes sobre como a empresa lida com o tratamento de dados pessoais.
A “Ativa remoções” é a Controladora de dados (“Controladora”) e a responsável por realizar o tratamento de dados pessoais, que eventualmente envolvam o seu objeto social.
Tipos de dados coletados
Dados pessoais: informações relacionadas à pessoa identificada ou identificável, tais como o nome, sobrenome, nome social, estado civil, gênero, data de nascimento, documentos pessoais (como CPF, RG, CTPS, CNH, registro profissional, título de eleitor), nomes dos pais, nomes dos filhos, endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, whatsapp e website, e ainda, conta bancária, dados de pagamento, número de cartão de crédito, Carteira Nacional do SUS e/ou carteirinha de seguro de saúde e/ou do plano médico e quaisquer outras informações sobre o plano de saúde.
Dados pessoais sensíveis: informações de saúde necessárias a prestação de serviços de de atendimento de emergência, de cobertura de eventos e remoções, entre elas, dados biométricos, dados genéticos, etnia, religião, vida sexual.
No que se refere especificamente aos contratos de trabalho de seus empregados e colaboradores são tratados ainda os seguintes dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a saber: informações relativas a CTPS, PIS, cargo/posição, aposentadoria, formação/qualificação profissional e profissão, fotografia, dados biométricos e filiação a sindicato.
Finalidade do Tratamento e Divulgação de Informações Pessoais
Os dados pessoais coletados são utilizados para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular; para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades – mediante o consentimento do titular –; para o exercício regular de direitos; para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por seus profissionais e serviços de saúde; ou para interesse legítimo da “Ativa remoções”
(“Controladora”), sem prejudicar os interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular.
Assim, os dados pessoais serão tratados para viabilizar os ajustes prévias de celebração de contrato e quando necessário à própria execução do contrato, tais como identificar e confirmar a identidade do cliente e/ou beneficiário do serviço, lançar o atendimento, permitir transações administrativas e financeiras, acompanhar performance dos produtos comercializados, divulgar programas de saúde e assuntos contratuais, administrar pesquisas de opinião e promoções, atender solicitações e demandas dos próprios clientes, de órgãos reguladores e/ou autoridades administrativas no cumprimento obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais (Base legal: art. 7o da LGPD).
Os dados pessoais sensíveis, por sua vez, só serão tratados quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, com a finalidade da execução da prestação dos serviços de atendimento médico pré e inter hospitalar e na remoção de pacientes adultos e pediátricos; ou, sem consentimento do titular, quando for indispensável para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos; realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis; exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde e serviços de saúde; ou para garantir a prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9o na LGPD e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
De acordo com disposições legais e regulatórias, e também como premissa para a execução do contrato, o Titular de Dados é obrigado a fornecer os seus dados para o fornecimento do serviço. Caso não o faça, a consequência poderá ser à não celebração do contrato e/ou a interrupção da prestação dos serviços em seu favor. Se o Titular de Dados fornecer à Empresa dados pessoais de terceiros (como dependentes, cônjuge, familiares), é sua responsabilidade garantir que obteve autorização de tais terceiros para divulgar tais informações à Empresa. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, por sua vez, deverá ser realizado com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
Compartilhamento, segurança e Integridade dos dados coletados
Os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis poderão ser compartilhados com os operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades, bem como autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.
Com efeito, conforme a finalidade do serviço, terceiros fornecedores ou prestadores de serviço autorizados, tais como equipe médica, prestadores médicos credenciados, seguradoras e operadoras de planos de saúde com as quais “Ativa remoções” (“Controladora”) mantenha contrato, institutos de pesquisa de opinião e científica, laboratórios farmacêuticos, fornecedores logísticos, autoridades governamentais e órgãos públicos, escritórios de advocacia, instituições financeiras, empresas de consultorias – como por exemplo, consultoria tributária, consultoria médica – além de membros restritos dos departamentos comercial, de atendimento ao cliente, financeiro, jurídico, unidades de saúde (hospitais e clínicas), de informática e membros executivos seniores poderão acessar ou, de outra forma, tratar os dados pessoais que tenham relação com as suas responsabilidades profissionais ou obrigações fixadas contratualmente.
Osdados pessoais sensíveis referentes à saúde, por sua vez, só poderão ser compartilhados nas hipóteses relativas à prestação dos serviços de saúde oferecidos pela “Ativa remoções” (“Controladora”), em benefício dos interesses dos titulares de dados, e para permitir que se faça as transações financeiras e administrativas resultantes do uso e do fornecimento dos serviços, ou ainda, para que se proceda a portabilidade de dados quando solicitada pelo titular.
A “Ativa remoções” (“Controladora”) toma as medidas apropriadas para assegurar que tais profissionais e terceiros estejam obrigados a deveres de confidencialidade.
Além disso, a “Ativa remoções” (“Controladora”) adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para garantir que qualquer dado pessoal ou dado pessoal sensível permaneça em ambiente protegido e seguro contra perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
A “Ativa remoções” (“Controladora”) também mantém procedimentos razoáveis para ajudar a assegurar que os dados tratados sejam confiáveis para o uso aos quais se destinam e também para que sejam corretos, completos e atualizados.
O Titular de dados pode obter uma cópia da presente Política de Segurança e Informação entrando em contato através dos canais de comunicação descritos abaixo.
Direitos
Os Titulares de Dados podem entrar em contato com a “Ativa remoções” (“Controladora”) através do e-mail fornecido na seção “canais de comunicação”, para requerer a (i) confirmação da existência de tratamento, (ii) acesso aos dados que possuímos a seu respeito, bem como para solicitar a (iii) correção de inexatidões, incompletudes ou erros, assim como para a (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, ou ainda, (v) para a portabilidade de seus dados para outro prestador de serviços ou para revogar o consentimento eventualmente dado para a realização do tratamento, de acordo com a legislação aplicável.
Os Titulares de Dados podem, também, requisitar informações sobre terceiros fornecedores ou prestadores de serviços com os quais os seus dados tenham sido compartilhados.
A “Ativa remoções” (“Controladora”) pode estar impossibilitada de cumprir tal requerimento, se fazê-lo resultar em violação às leis, regulamentos e códigos de prática profissional aplicáveis. Entretanto, em algumas circunstâncias, o titular de dados poderá requerer o bloqueio do tratamento subsequente dos seus dados pessoais.
Retenção das informações coletadas
Os dados pessoais serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.
Contudo, as informações poderão ser conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da “Ativa remoções” (“Controladora”), inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
Canais de comunicação
Os Titulares de Dados podem exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas pertinentes acerca do tratamento de dados pessoais por meio do contato com o nosso Encarregado pela proteção de dados: LUCAS SIQUEIRA SOUZA, através do endereço eletrônico contato@ativaremocoes.com.br ou acessando quaisquer canais de atendimento.
LUCAS SIQUEIRA SOUZA – Encarregado de Proteção de Dados
Atualizado em 10 de Maio de 2023.